Tutela Judicial do Direito à Saúde (gratuito)

UNILA - Tutela Judicial do Direito à Saúde (gratuito)

UNILA
Sábado 4.5.2019
desde 8:30
Sábado 27.7.2019
até 12:30
UNILA
BRFoz do IguaçuTarquínio Joslin dos Santos 85870650
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0 participantes
Este curso gratuito será dividido em duas partes, totalizando 116 horas:
Parte I: aulas teóricas de 04 de maio a 27 de julho de 2019, aos sábados, das 08:30 às 12:30.
Parte II: atividades práticas a serem realizadas no segundo semestre de 2019, num total de 16 encontros, em dias e horários a serem agendados com os participantes do curso.

Público-alvo:
Estudantes do Bacharelado em Direito nos últimos anos da graduação.
Conteúdo programático:

Direito à saúde na Constituição Federal de 1988 e nos tratados internacionais de direitos humanos;
Direitos conexos à saúde;
Normas de organização e funcionamento do SUS;
Proteção jurídica do direito à saúde no Brasil;
Responsabilidade civil em matéria sanitária;
Defesa do direito à saúde em juízo;
Espécie de ações e legitimidade;

Zostrar mais
Meios de prova e espécie de pedidos;
Tutela provisória e tutela de evidência;
Técnicas de elaboração da petição inicial;
Jurisprudência em matéria sanitária.

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